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Termos e Condições
PREÂMBULO

Os presentes termos e condições de venda entendem-se como conhecidos e plenamente aceites pelo comprador que efetue uma encomenda de produtos comercializados pela FANAMOL e prevalecem sobre quaisquer outros termos e condições mencionadas em qualquer outro suporte.

Os presentes termos e condições de venda aplicam-se apenas a encomendas a faturar a entidades sediadas no território português.

A FANAMOL reserva-se no direito de, em qualquer momento, modificar os termos e condições de venda dos produtos que comercializa. Qualquer alteração destes termos e condições produzirá efeitos imediatos, não sendo, no entanto, aplicável às encomendas que já tenham expedidas pela FANAMOL.

Os contratos de compra e venda ter-se-ão por celebrados na data de receção pelo comprador da confirmação da encomenda por parte da FANAMOL.

PREÇOS

Os preços dos produtos, estão fixados em Euros sem IVA incluído e encontram-se disponíveis para consulta, bem como as suas características essenciais, na loja online da FANAMOL (disponível no site da empresa) em vigor no momento da expedição dos produtos, deduzidos, se for caso disso, das bonificações aplicáveis.

Os preços de produtos que não constem no mencionado catálogo serão, mediante pedido do cliente, comunicados por escrito pela FANAMOL.

PORTES DE ENVIO

A entrega dos produtos será realizada por uma transportadora e os respetivos custos de transporte suportados pelo comprador.

3,30€ para encomendas até 5 Kgr. e 3,70€ para encomendas de 5 a 10 Kgr.

ENTREGA

Todos os produtos apresentados no site da FANAMOL encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.

Os produtos com medidas standarizadas serão expedidos no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da receção da nota de encomenda pela FANAMOL, salvo no caso de rotura de stock, mudança de especificações técnicas, força maior ou outras circunstâncias excecionais ou, ainda, no caso de não confirmação da encomenda pela FANAMOL.

Tratando-se de produtos com medidas não standarizadas, o prazo de expedição será o que for comunicado, por escrito, pela FANAMOL.

PAGAMENTO

O comprador obriga-se a efetuar o pagamento do preço no prazo máximo de 3 dias a contar da data da encomenda, podendo fazê-lo pelos seguintes meios: - no próprio site através do PayPal ou por transferência bancária.

A FANAMOL conserva a propriedade de todos os produtos fornecidos ao cliente até ao pagamento integral do correspondente preço. Por conseguinte, a transferência da propriedade dos produtos só se verificará na data em que o comprador efetue o pagamento da totalidade do respetivo preço.

RECLAMAÇÕES, DEVOLUÇÕES E GARANTIAS

O comprador, desde que a aquisição não seja para uso profissional, dispõe, nos termos legais aplicáveis, de um prazo de 14 dias, contados desde a recepção do bem, para comunicar a resolução não fundamentada do contrato e sem custos acrescidos.

O prazo de garantia dos produtos comercializados pela FANAMOL é de 6 meses ou 2 anos, contados desde a data de receção da encomenda pelo comprador, consoante sejam destinados, respectivamente, a uso profissional ou a consumo final.

Livro de Reclamações Electrónico

https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/reclamacao

TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SITE E LOJA ONLINE

Os utilizadores do site FANAMOL comprometem-se expressamente a cumprir os presentes termos e condições e a respeitá-los escrupulosamente, nomeadamente as seguintes regras:

- Não introduzir ou difundir conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e/ou a ordem pública;

- Salvaguardar a confidencialidade dos dados de acesso às áreas privadas, nomeadamente a password de entrada, de modo a impedir o acesso por terceiros à conta do utilizador em FANAMOL.pt;

- Não utilizar identidades falsas;

- Comunicar à FANAMOL a sua identificação completa, incluindo, entre outros, o seu número de contribuinte a sua residência ou sede, garantindo a veracidade e a correção dos elementos em causa.

Em caso de incumprimento das mencionadas regras de utilização do site, a FANAMOL reserva-se no direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador, sem prejuízo dos procedimentos legais a que haja lugar.

LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Os contratos de compra e venda celebrados entre a FANAMOL e os compradores regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução ou interpretação dos contratos de compra e venda celebrados entre a FANAMOL e os compradores, incluindo os que digam respeito à garantia das mercadorias ou que envolvam uma pluralidade de sujeitos, são competentes os tribunais da Comarca de Lisboa.

DESCRIÇÃO

A Fanamol – Fábrica Nacional de Molas, Lda., com sede na Rua dos Bombeiros Voluntários, 22 A , Odivelas NIPC 500109109, é uma sociedade por quotas, com o capital social de 25.000Euros, sendo detida por sócios nacionais. Tem como actividade principal o fabrico e comercialização de molas para a industria – CAE 25932.

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